Parlamentar defende política fiscal diferenciada para pequenos frigoríficos que industrializam carnes bovina, suína e de aves e produtores de leite e erva mate
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) participou, na segunda-feira (8), da reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa que contou com a presença do Secretário da Fazenda, Paulo Eli para esclarecer dúvidas sobre projetos de incentivos fiscais. Pelo calendário legislativo os projetos devem ser votados no plenário da Alesc no dia 17, antes do recesso parlamentar.
Sopelsa cobrou do secretário uma política fiscal para os pequenos frigoríficos que industrializam carnes bovina, suína e de aves e produtores de leite e erva mate. “Precisamos esclarecer todas as dúvidas e evitar o conflito tributário e a insegurança jurídica”, pontuou. Para Sopelsa é importante que as restituições fiscais venham em benefício de todos: indústria, produtores e consumidores. “O benefício precisa chegar aos produtores e não ficar somente nas indústrias”, exemplificou.
O secretário Paulo Eli afirmou que nenhum setor será prejudicado com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 174/2019, do governo do Estado, que revisa incentivos fiscais que precisam ser convalidados junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prometeu que no segundo semestre o governo vai enviar um novo projeto para a Alesc corrigindo eventuais erros e construindo uma política fiscal com base na isonomia e setorizada.
