Leite para alunos carentes, aumento de teto de microprodutor e possível financiamento de redes de cooperativas são temas de projetos do governo que chegam a Assembleia em regime de urgência
O governador em exercício Moacir Sopelsa (MDB) apresentou na Assembleia, na manhã desta terça-feira, três projetos de autoria do Executivo, com pedido de tramitação em regime de urgência. Os projetos têm como objetivo a melhoria da segurança alimentar dos alunos da rede de ensino fundamental, incentivo a investimentos nas redes de cooperativas de eletrificação rural e a ampliação do teto de enquadramento para microprodutores rurais rural.
O projeto que prevê fornecimento de vale de um litro de leite semanal por aluno da rede fundamental tem aprovação da Secretaria de Educação e prevê o total de 4,2 milhões de litros anos em benefício de 81 mil alunos de famílias de baixa renda do cadastro único/CAD do governo federal.
O enquadramento como microprodutor passa de R$ 360 mil / ano em notas fiscais emitidas para R$ 500 mil, atualizando o teto estadual de acordo com o teto do PRONAF.
Já o projeto em benefício das cooperativas de eletrificação autoriza o governo a celebrar convênios para expansão de redes de 22 cooperativas que beneficiam 260 mil propriedades e mais de um milhão de catarinenses. Os recursos poderão ser alocados em convênios, acordos e parcerias, por meio de instituições como o Badesc e BRDE.
Os três projetos serão lidos no início da sessão desta terça-feira, conforme decisão do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Eskudlark (PL), aprovada em reunião de líderes. Em seguida a sessão será suspensa e realizada uma reunião conjunta para deliberar sobre as matérias, das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Administração e Serviço Público. Se não houver pedido de vistas, os projetos já entram na ordem do dia, às 16h, juntamente com a deliberação da MP-254, que valida as tarifas sobre combustíveis. Se houver pedido de vistas, serão válidos até às 13h desta quarta-feira, para que possam ser votados amanhã.
