A votação começou há uma semana e já há maioria para derrubar restrição
imposta pela Anvisa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira (8) se homossexuais e mulheres transexuais podem doar sangue. A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 5543 interposta ainda em 2016 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que considerou a medida discriminatória. Seis dos onze ministros já votaram, sendo que cinco dos votos foram favoráveis à liberação.
Para a Advogada Margareth Hernandes, Coordenadora Jurídica Adjunta da Aliança Nacional LGBTI e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/SC, a norma fere a Constituição, pois condiciona o exercício da cidadania à orientação sexual do indivíduo. “O critério deve ser o mesmo para todos, baseado nos fatores de risco do doador”, defende. “É uma medida desrespeitosa e preconceituosa”.
A votação começou em 2017, porém foi suspensa após pedido de vistas do Ministro Gilmar Mendes. O julgamento foi retomado na sexta-feira (1), depois que a Defensoria Pública pediu urgência na aprovação do projeto devido aos baixos estoques de sangue durante a pandemia do coronavírus.
