O Ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, atendeu o pedido da defesa do ex-vereador e candidato a prefeito de Laguna nas últimas eleições, Peterson Crippa da Silva, conhecido como Preto Crippa, para trancar a ação penal na Operação Seival 2.
A decisão, na tarde desta terça-feira (24), foi comunicada à Comarca de Laguna pelo STJ, determinando a rejeição da acusação em face de Preto Crippa, por não reunir os requisitos mínimos que autorizam o início da Ação Penal, após provimento de recurso em habeas corpus pela defesa do ex-vereador.
Crippa ressalta que sempre acreditou na justiça e que a verdade seria revelada. “Eu, meus amigos e família nos sentimos livres e leves depois que a justiça foi feita. Entre todos os denunciados neste importante operação contra a corrupção, nós não fazemos parte e isso é o que importa. Fui prejudicado na eleição, mas o que vale pra mim é que a verdade nunca se perca. Agradeço a Deus e aos meus advogados por permitir aos lagunenses a transparência que a política do bem merece”, comemora o ex-vereador.
A defesa, realizada pelo escritório Gonçalves, Pacheco, Faustina e Batisti, teve a frente os advogados criminalistas Eduardo Faustina da Rosa e Melina Fechine, afirmam que nunca tiveram dúvida da inocência do seu cliente, que foi comprovada nos autos permitindo que Preto Crippa não seja processado.
“Sempre tivemos convicção do não envolvimento do nosso cliente, principalmente, pela acusação não ter reunido indícios mínimos e seguros de que Preto Crippa tenha recebido qualquer vantagem ilícita como agente político”, ressaltou Faustina.
O advogado enfatiza, ainda, que não existe nenhuma sentença, tampouco julgamento por parte do juízo da comarca de Laguna. O processo continuará o seu trâmite acerca da operação “Seival 2” em relação a outros denunciados.
Sobre a Operação Seival 2
A ação penal foi ajuizada em dezembro de 2017, após a primeira fase da Operação Seival, deflagrada em conjunto pela Polícia Civil e pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, quando foram cumpridas 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão.
A segunda fase da Seival foi deflagrada no dia 24 de setembro de 2020 para apurar delitos como fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, envolvendo empresários, servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
As investigações analisam a participação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas pela polícia e denunciadas pelo MP em 2017. A operação tenta identificar a notícia da existência de uma espécie de loteamento das secretarias municipais por meio de indicações políticas e recebimento de propina correspondente a parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas.
Os policiais analisaram os vários contratos firmados pela prefeitura de Laguna com empresários que, há anos, prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes em uma licitação no Instituto de Previdência (Iprev) do estado em 2016.