O aeroporto internacional Hercílio Luz, que pouco tempo atrás esteve entre os piores do País, ocupou a segunda posição entre as estruturas com melhor avaliação na mais recente Pesquisa de Satisfação do Passageiro, divulgada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura. Entre uma e outra avaliação, há apenas uma mudança significativa: a concessão do terminal à iniciativa privada.
“A população de Florianópolis e os usuários do Hercílio Luz receberam um aeroporto novo sem gasto de sequer um Real de dinheiro público – e sem aumento da tarifa aeroportuária”. Essa é a avaliação do advogado Tullo Cavallazzi Filho, ouvido sobre o assunto.
As coisas tendem a melhorar. É que o Congresso deve analisar ainda no primeiro semestre o projeto que moderniza a legislação que trata das concessões públicas no País. A mudança nas regras, com garantia de mais segurança ao investidor, é importante para melhorar a gestão e a qualidade de serviços públicos oferecidos em parceria com a iniciativa privada. “O importante é que Governo e sociedade estejam alinhados na estruturação de projetos que garantam atendimento melhor com tarifas adequadas”, diz.
Essa nova mentalidade, acrescenta, já balizou o projeto de concessão do Floripa Airtport, feito ainda sob as regras da lei antiga, mas estruturado com foco na melhoria da prestação dos serviços ao usuário final.
“Essa nova forma de pensar e gerir uma concessão precisa ser levada em conta em todas as etapas do processo – desde a contratação de parceiros até o contato permanente com o Governo Federal durante a execução dos trabalhos. Só assim é possível alcançar o resultado adequado”, diz o advogado Tiago Jacques, especialista em contratos públicos e sócio do Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia, escritório que assessora a Floripa Airport.
