No dia 18 de agosto, foi anunciada a suspensão de novas autorizações para controle nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera por meio do SIMAF, o que causou grande preocupação ao setor agropecuário de nosso país. Imediatamente, a deputada federal Daniela Reinehr protocolou um requerimento ao Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, para que fossem prestadas informações sobre a suspensão de novas autorizações para a caça ativa do javali.
Nesta segunda-feira, ela recebeu resposta informando que não cabe ao Comando do Exército decidir pela caça para controle de espécies da fauna invasora do Brasil, essa competência seria – exclusivamente – do IBAMA, além disso, foi comunicada que, diante da importância do assunto, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) tomou a iniciativa de promover uma reunião com representantes da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Consultoria Jurídica Adjunta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal e do próprio IBAMA.
Na reunião, os representantes do IBAMA informaram que foram obrigados a suspender a emissão de novos documentos de autorização pois não possuem condições de cumprir, de imediato, as imposições contidas no inciso I do art. 39 do Decreto nº 11.615/2023, por necessidade de desenvolvimento de novos sistemas. O Comando do Exército reforçou que as autorizações para a emissão de Certificados de Registro para novos caçadores excepcionais estão temporariamente suspensas, até a elaboração de novo ato normativo a ser editado pelo Comando do Exército, já em fase de revisão, e que as já concedidas permanecem válidas respeitando seu prazo de validade.
Os javalis são considerados a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais. Há registros da presença de javalis em quinze Estados, incluindo, Santa Catarina.
