O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, fez um levantamento preliminar do impacto da suspensão dos financiamentos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e constatou que os projetos de empresas catarinenses parados em operações diretas e operações descentralizados por meio de agentes financeiros como BRDE e BADESC somam R$ 1 bilhão. “A medida do órgão do governo federal ligado ao MCTI impacta diretamente os investimentos em inovação em Santa Catarina”, enfatiza.
Após representar governador Jorginho Mello na semana passada em mobilização junto com a bancada catarinense em Brasília contra a circular MCTI DOCD 03/25, que suspendeu temporariamente o envio de recursos descentralizados para financiamento de novos projetos, Fett observa que tão importante quando reverter a decisão da FINEP, é o apoio dos congressistas que compõem o Fórum Parlamentar Catarinense, para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, paute a votação do Projeto de Lei 2996/2024, que dispõe sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
“A aprovação deste projeto é fundamental para aumentar os limites de financiamento de agentes como BRDE, BADESC e Cooperativas e evite que a FINEP libere dinheiro para novos financiamentos, mas os agentes financeiros não tenham limite para operacionalizar”, contextualiza.
