Violação das prerrogativas da advocacia vira crime
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (24/9), o veto da Presidência da República ao artigo na Lei de Abuso de Autoridade que trata da violação
abuso de autoridade
Hélio Costa avalia os vetos do PL de Abuso de Autoridade
O deputado federal Hélio Costa, crítico de alguns pontos do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, avaliou de forma positiva os vetos do Presidente
Hélio Costa repudia a forma de votação do projeto de abuso de autoridade
“Fica o meu repúdio à forma como foi votada a matéria na semana passada”, disse o deputado federal Hélio Costa sobre o Projeto de Lei
Peninha registra voto contrário ao projeto de abuso de autoridade
Parlamentar protocolou declaração de voto junto à Secretaria Geral da Câmara O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) protocolou uma Declaração Escrita de Voto à Secretaria
Morte de Cancellier embasa ataque de Gilmar
A morte do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, segue embasando discursos de autoridades que atacam aquilo que consideram abuso de autoridade. Na semana passada,
Morte de reitor e a Lei de Abuso de Autoridade
Líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Décio Lima, diz que a UFSC precisa voltar a ter autonomia Parlamentares, juristas, professores, reitores, estudantes e
MP apura incitação ao crime e abuso de autoridade por PM’s
Policiais do Sul do Estado foram gravados ameaçando grupo dizendo que não havia problema se atirassem em fórum, delegacia ou matassem Juiz, desde que não
Catarinense no protesto de hoje contra projeto de Renan
O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Luciano Naschenweng (foto), participa de ato contra o PL 280/2016, nesta quinta-feira (28), na sede da