CCJ da Câmara aprova admissibilidade de Reforma Política
Proposta proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho já para o pleito do ano que vem. Comissão
admissibilidade
Câmara dos Deputados aceita avaliar a extinção do conceito de terrenos de marinha
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), a admissibilidade da Proposta de Emenda à