Liminar manda Estado pagar indenizações a PM’s
A juíza substituta da Segunda Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Lucilene dos Santos, acatou pedido de antecipação de tutela em ação patrocinada pela Associação
antecipação de tutela
Contrato de distribuição não pode ser quebrado sem “aviso prévio”
Florianópolis – Titular da 1ª Vara Cível da Capital, Andrea Cristina Studer, em despacho recente, determinou que um contrato verbal de distribuição firmado entre uma