Projeto das APPs no perímetro urbano é aprovado com ampla maioria na Câmara
Proposta tem como autor o deputado catarinense Rogério Peninha (MDB) e tramitou em regime de urgência Foi aprovado nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados,
APPs
Decisão do STJ pode afetar cidades catarinenses quanto às áreas de APP
Deputado Peninha quer revogar decisão que iguala limites de APPs nas cidades brasileiras O parlamentar é autor de um projeto para permitir que cada cidade