Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que torna indeterminada a validade de laudos para quem convive com espectro
O Projeto de Lei Ordinária 5/2023, do vereador Kaká Fernandes, sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo
O Projeto de Lei Ordinária 5/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do
O vereador Kaká Fernandes, protocolou no mês de janeiro, durante o recesso legislativo, dois projetos que propõem beneficiar toda a comunidade autista. Um deles dispõe