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Executivo reforça que a proposta visa reconhecer direitos previdenciários e não gera prejuízos ao servidor público A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, destacou a importância dos legisladores na segurança jurídica durante palestra proferida no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo,
Deputados que participaram da elaboração da Constituição Estadual de 1989 participaram da primeira palestra do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, iniciado nesta quinta-feira (7),
O procurador de Pernambuco, Walber Agra, destacou o papel dos legislativos no controle da constitucionalidade para evitar a judicialização de leis aprovadas durante o Congresso
Atividade leva em conta desempenho de alunos de Direito em audiências Ao longo desta semana, acadêmicos e professores do curso de Direito da Universidade do
A Assembleia Legislativa realiza no decorrer desta semana uma série de atividades para marcar os 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa
A coletiva se dará meia hora antes da apresentação da palestra do ex-presidente, Temer fazendo parte da programação do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo.
Já estão abertas as inscrições para o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, evento que será realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria