Projeto de Cobalchini torna crimes de violência contra a mulher hediondos
O deputado Valdir Cobalchini (MDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 2568/24, que propõe incluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher na
hediondos
Carol De Toni pauta na CCJC PL para aumentar a pena de crimes sexuais
PL 6831/2010 contará com mudanças significativas no Código Penal, na Lei de Execução Penal e na Lei de Crimes Hediondos A presidente da Comissão de