O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17426, ajuizada pelo Estado de Santa Catarina contra decisão
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, estará em Florianópolis, no dia 16 de outubro, para participar da conferência Judicialização e limites democráticos