O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, e o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Marcelo Gomes
O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, considerou a iniciativa do governo de apresentar um substitutivo ao projeto