O Conselho Pleno da OAB/SC decidiu recomendar à OAB nacional que ingresse como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em 2007 pela Procuradoria
A seccional catarinense da OAB distribuiu nota oficial acerca das manifestações programadas para o dia 15, domingo. A Ordem apoia incondicionalmente o direito à livre