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Outorga

Câmara Municipal de Florianópolis realiza Outorga das Medalhas Antonieta de Barros e Professor João David Ferreira Lima

Redação15 de março de 2024

15 de março de 2024

Na tarde desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Florianópolis realizou Sessão Solene de Outorga das Medalhas Antonieta de Barros e Professor João David Ferreira

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A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 1946/2023 que regulamenta a aplicação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa