Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 3/2024 que assegura ao contribuinte
Prazo para os requerimentos vai até dia o 24 de março A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou nesta
Uma pesquisa realizada pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats) atualiza informações sobre os modos preferidos de pagamento utilizados pelos consumidores nos supermercados de SC. Os
O Tribunal de Contas de Santa Catarina apurou que unidades jurisdicionadas pagaram, indevidamente, R$ 1.631.833,00 a 57 servidores, empregados, aposentados e pensionistas que já haviam
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou, por unanimidade, parcialmente procedente o agravo de instrumento do Estado de Santa Catarina e do Ministério