NotíciasOAB-SC recomenda que nacional seja parte na ADI das pensõesAutor6 de maio de 20156 de maio de 2015 6 de maio de 20156 de maio de 2015 O Conselho Pleno da OAB/SC decidiu recomendar à OAB nacional que ingresse como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em 2007 pela Procuradoria