NotíciasTCE/SC publica primeira Súmula de JurisprudênciaAutor28 de março de 2016 28 de março de 2016 O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou nesta segunda-feira (28/3), no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), a primeira Súmula de Jurisprudência da Instituição