DestaquesPDL da Deputada Federal Daniela Reinehr Defende Propriedade Privada e Segurança Jurídica no CampoRedação8 de outubro de 2024 8 de outubro de 2024 A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) está à frente de uma proposta legislativa que tem como objetivo sustar os efeitos do Decreto nº 11.995, de