Projeto que extingue prazo de validade para laudos de autismo é aprovado na Alesc
Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que torna indeterminada a validade de laudos para quem convive com espectro
validade
Vereador Kaká apresenta Projeto de validade permanente do atestado para Autismo
O Projeto de Lei Ordinária 5/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do