O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, vai terminando a primeira semana útil de janeiro de 2020 com uma bela notícia. Ele já determinou a republicação do edital para a concessão do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, por onde passam mais de meio milhão de pessoas por ano.
A autorização partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em despacho do conselheiro Herneus de Nadal.
“A partir de agora o edital está liberado para publicação, e vamos publicá-lo com prazo para recebimento das propostas superior ao que a lei estabelece, que é de 30 dias, e como recomenda Tribunal de Contas”, afirmou Buligon, projetando que espera ver a abertura dos envelopes em março.
A certa altura, em sua decisão, de Nadal assinalou: “A área técnica (do TCE-SC) em minuciosa análise infere que as orientações foram atendidas e o Edital foi corrigido. Assevera, ainda, que a Prefeitura de Chapecó deve republicá-lo, reabrindo os prazos do certame.
Por fim, entende que o presente edital de concessão possua um período entre o lançamento do edital e a data limite para entrega dos envelopes superior a 30 dias.”
O edital estabelece julgamento pelo maior lance ou oferta, com outorga mínima de R$ 2.654.220,11 e outorga variável de 3,3% sobre a receita bruta a partir do 4º ano contratual, com valor estimado total de R$ 609.277.176,00, referente ao total de receitas tarifárias e não tarifárias. O prazo do contrato é de 30 anos.
