O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, nesta quinta-feira, 2 de junho, a sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2015 do Governo do Estado. A apreciação do processo iniciará às duas horas da tarde, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis. O ato será transmitido, ao vivo, pelo Portal do Tribunal, no endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br.
Durante a apreciação da matéria, o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall (foto), apresentará à sociedade catarinense o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese das análises do órgão de controle externo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do órgão fiscalizador.
Wan-Dall ainda submeterá aos demais conselheiros o seu projeto de parecer prévio, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações, ao Executivo. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Alesc a aprovação ou a rejeição das contas, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria. Na oportunidade, o representante do Governo do Estado poderá fazer uso da palavra.
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