O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, recebeu nesta segunda-feira (18/7) a visita do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, para discutir formas de agilizar e melhorar o monitoramento da execução das metas dos Planos Estadual e municipais de Educação. Também acompanhou a audiência o auditor substituto de conselheiro, Gerson dos Santos Sicca, gestor do Grupo de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Participaram ainda representantes da Corte catarinense, da Secretaria de Estado da Educação, do Conselho Estadual de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC). De acordo com o secretário do MEC, a participação do Tribunal de Contas de Santa Catarina possibilitará a mobilização dos gestores municipais.
O trabalho de parceria de formação é fundamental. Quando o Tribunal geralmente coloca a mão, você consegue ter a mobilização do gestor local para enxergar a política, saber que ela está sendo vigiada, que ela é algo que está acima de um governo, de um gestor. Mas ela está para todos os gestores que vierem a partir da aplicação do plano. Então, a mão do Tribunal de Contas além de fazer a formação sobre aquilo que vai fiscalizar, também traz apoio para que o Ministério da Educação tenha a certeza de que os planos estão sendo acompanhados localmente por todos os entes.
Para Rossieli Soares da Silva, secretário do MEC, a parceria com o Tribunal e entidades da Educação será importante no trabalho de informar os secretários municipais sobre a necessidade do cumprimento das metas dos planos.
Muito interessante poder contar com a parceria do Tribunal, da Undime, da Secretaria Estadual de Educação para formarem os gestores locais. Para que eles tenham, primeiro, conhecimento de como está funcionando a legislação, o plano nacional, plano estadual e os próprios planos municipais. Qual é a lógica por trás disso. Eles entendendo qual é a forma de fiscalização disso. E o Ministério da Educação ajudar nessa formação.
Na reunião, o auditor substituto de conselheiro, Gerson dos Santos Sicca, reforçou a importância da unificação do monitoramento dos indicadores na área da educação.
Conformidade é muito importante para que tanto o cidadão, quantos os tribunais de contas e os próprios secretários possam identificar o estágio de cumprimento das metas previstas nos seus planos de educação. E também avaliar nas (prestações de) contas dos gestores o compromisso com o cumprimento dos planos de educação. E incrementar e aprimorar nossa fiscalização por meio de auditorias na área de educação.
Gerson Sicca destacou também que, no decorrer dos próximos anos, será possível construir um histórico que indicará um diagnóstico mais preciso e real da oferta da educação no país.
É muito importante ter um histórico dos indicadores para verificar a evolução da educação no Estado de Santa Catarina e no Brasil. Saber quantos alunos nós temos na educação infantil, no ensino fundamental, se todos estão sendo atendidos conforme as metas. Para isso, é essencial que tenhamos indicadores para saber se toda população daquela faixa etária está sendo atendida. Com isso, nós podemos, então, ao final do período dos planos de Educação (2024), ter uma série histórica, para ver de onde nós partimos e aonde nós chegamos.
Dos 295 municípios catarinenses, 293 já responderam a um amplo questionário enviado pelo TCE/SC que ajudará a compor um levantamento inédito na área da educação em Santa Catarina. Esse trabalho deve ser divulgado até o final de julho.
Não haverá um ranking. No primeiro momento, é apenas disseminar informação e propor o debate, e deixar bem claro que os planos de educação foram aprovados pelo Poder Legislativo em cada município e pelo Estado. E eles são lei. São políticas de Estado e não políticas de Governo. Independentemente de gestor, deve haver um compromisso para que nós possamos colocar a educação num patamar mais elevado do que temos hoje.
