A Câmara Técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), criada para avaliar as ações do governo e das prefeituras durante a pandemia, concluiu em seu mais recente estudo que é equivocado o posicionamento do Governo do Estado em deixar única e exclusivamente para os municípios a organização do combate à propagação da Covid-19. O trabalho apresentado nesta quarta-feira (15/7) relata a urgência de um “comando central” para evitar medidas populistas ou até mesmo ações ineficazes em decorrência da inexperiência.
“O Estado tem aproximadamente 35% de municípios com menos de 10 mil habitantes, sem estrutura adequada para analisar a matriz de risco imposta como norteadora para a tomada de decisão”, afirma o estudo. A avaliação é de que se não houver diretrizes bem definidas para prefeituras é grande o risco de decisões isoladas impactarem diretamente na estrutura hospitalar estadual, já que a média e a alta complexidade, necessárias para o tratamento da Covid-19, são de responsabilidade do Estado.
“Num momento grave como o qual passamos, precisa haver um comando forte e determinante. Não enxergo outro caminho a não ser o Estado se colocar na liderança desse processo, que é complexo”, afirma o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que está à frente da câmara técnica do Tribunal e já ocupou o cargo de secretário estadual de Saúde.
O TCE/SC sugere à Secretaria de Estado da Saúde a adoção de critérios técnicos e transparentes para balizar o planejamento de suas ações e consequente tomada de decisão para novas compras e/ou direcionamentos de insumos e equipamentos. Também indica a ativação imediata dos demais leitos de UTI necessários ao atendimento da população como um todo (considerando critérios técnicos de dimensionamento e direcionamento).
Florianópolis e região são citadas como exemplo da importância de trabalhos coordenados. Num primeiro momento, enquanto a Capital trabalhava com medidas mais rígidas de isolamento social, as cidades vizinhas atuavam de maneira mais branda. Na prática, moradores de Florianópolis acabavam se deslocando para usufruir de serviços em outros locais, o que tornava as medidas adotadas na Capital menos eficientes. Em junho, os prefeitos iniciaram articulação conjunta para tratar do combate à pandemia.
Finanças do Estado
Considerando o cenário atual de estagnação econômica provocado pela pandemia da Covid-19, o estudo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomenda ao Governo do Estado a máxima prudência na decisão de executar novas despesas, especialmente aquelas obrigatórias de caráter continuado, exceto as que forem necessárias ao enfrentamento da pandemia. O relatório alerta para o fato de ainda haver riscos de dificuldades de pagamento da folha do funcionalismo em decorrência da queda de receita.
A situação econômica do Estado só não está mais crítica por causa da suspensão do pagamento das dívidas do Estado com a União e por causa do socorro emergencial que Santa Catarina recebeu do governo federal. Os técnicos do Tribunal estimam que as fontes controladas pela Tesouro do Estado, principalmente receita líquida disponível (RLD), terão uma queda de R$ 1,85 bilhão no ano, 7,95% menos do que o planejado. A queda média de arrecadação deve ficar em cerca de 14,3%, o que corresponde a R$ 3,9 bilhões.
