O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 30 de maio (quinta-feira), às 10 horas, sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2018 do Governo do Estado (PCG 19/00311744). O comunicado, assinado pelo presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, está publicado na edição desta terça-feira (21/5) do Diário Oficial Eletrônico da Instituição.
Durante a apreciação da matéria, o relator, conselheiro vice-presidente Herneus De Nadal, apresentará o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese das análises do órgão de controle externo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do órgão fiscalizador.
Nadal ainda submeterá aos demais conselheiros o seu projeto de parecer prévio, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações ao Executivo. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Alesc a aprovação ou a rejeição das contas, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria. Na oportunidade, o representante do Governo do Estado poderá fazer uso da palavra.
Situação do Processo
O prazo para entrega das contrarrazões ou esclarecimentos pelo Executivo Estadual terminou nesta segunda-feira (20/5), conforme informado no mesmo dia pelo conselheiro Herneus De Nadal, durante a sessão ordinária do Pleno.
Se a manifestação do Governo do Estado implicar na alteração do relatório e do projeto de parecer prévio — elaborados com base no relatório técnico da Diretoria de Controle de Contas do Governo —, o relator do processo distribuirá um novo exemplar com as respectivas modificações ao presidente, demais conselheiros, aos auditores substitutos do TCE/SC e à procuradora-geral do Ministério Público junto ao Órgão, Cibelly Farias, até 24 horas antes da sessão de apreciação das contas.
