Desde a manhã desta segunda-feira (23/3), três servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) integram um grupo de trabalho criado para analisar as compras que precisam ser realizadas de forma emergencial pelo Governo do Estado no combate à pandemia do novo coronavírus. Também participam da força-tarefa o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Procon. O objetivo é garantir transparência às compras realizadas pela Secretaria da Saúde e combater a elevação de preços sem justificativa.
Na avaliação do presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o principal objetivo é garantir eficácia na compra de equipamentos de respiração artificial e de proteção individual (EPI), como máscaras e luvas, para que esses insumos da área de saúde cheguem de maneira célere e da melhor forma às autoridades e ao cidadão.
“Estamos envolvidos desde o primeiro momento para que tenhamos ciência das demandas e para orientar no sentido de se juntar o maior número possível de provas que justifique uma compra fora dos padrões normais. E é preciso também ficar bem claro que uma coisa é a lei da oferta e da procura e a outra é o aumento abusivo de preços”, comenta o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa.
Para a diretora de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, Denise Struecker, o papel do Tribunal está sendo o de colaborar com uma série de orientações provocadas a partir de situações que já começam a ocorrer, como a oferta de equipamentos e insumos hospitalares com preços mais altos. “É preciso haver segurança jurídica para as compras emergenciais que o momento exige. As flexibilizações agora são necessárias, mas têm de ser feitas dentro de critérios técnicos.”
“Nesse momento é necessário excluir o oportunismo de todos os processos, encontrar o equilíbrio entre os vetores das compras públicas. Os respiradores são essenciais, por isso há uma obrigação de se averiguar se o equipamento buscado é eficiente e atende à necessidade. A compra precisa continuar transparente”, avalia a coordenadora de Aspectos Jurídicos da DLC, Caroline de Souza.
