Estimular a reflexão sobre os impactos da judicialização da saúde e sobre a necessidade da criação de estratégias para a garantia do direito sanitário e do acesso universal às ações de saúde. Essa é a proposta do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), das 14 às 17 horas, na sua sede, em Florianópolis. As inscrições estão abertas no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), na área de destaques da página principal, no banner do evento. Podem participar, servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.
O assunto será abordado pela especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), advogada Lenir Santos, que irá proferir a palestra de abertura sobre o tema, das 14h20 às 15 horas. Autora de diversos livros, entre eles o que tem o título “Judicialização da Saúde no Brasil”, Lenir foi secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e criadora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, entidade que propõe formas de aprimorar o desempenho de instituições de saúde públicas e privadas.
Na sequência, das 15 às 16 horas, o assunto será debatido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Ronei Danielli — autor do livro “A Judicialização da Saúde no Brasil: Viés Individualista ao Patamar do Bem Coletivo”, publicado em 2017 — e pelo procurador de Justiça do Paraná Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (CAOP Saúde). A mediação será feita pelo jornalista Paulo Alceu. Após o debate, até as 17 horas, o público inscrito poderá fazer perguntas.
Criado este ano, o “TCE em Debate” busca provocar a troca de ideias sobre temas polêmicos e promover um processo de influência recíproca em favor do exercício da cidadania, da operação do controle social e da elevação da qualidade do controle externo e dos resultados da gestão pública. Na primeira edição, realizada em junho, foram discutidos os temas Parcerias Público-Privadas (PPP) e Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI).
A capacitação tem a coordenação da Presidência do Tribunal catarinense e do Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação corporativa — e a parceria da Associação Catarinense de Imprensa (ACI). A iniciativa integra o Programa de Interação com a Sociedade e será desenvolvida no âmbito da ação Cidadania Ativa, cujo objetivo é ampliar as oportunidades de integração entre os controles externo, exercido pelo TCE/SC, e social, realizado individual ou coletivamente, por cidadãos.
Estado e União
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, neste ano, o Governo gastou R$ 217 milhões, até julho, para atender a ações individuais na Justiça. No ano passado, dadosda Procuradoria Geral do Estado demonstram que o valor foi de R$ 155 milhões. Já em 2013 e 2014, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, foram destinados R$ 128.681.490,41 e R$ 159.957.764,20, respectivamente.
No âmbito do Governo Federal, em sete anos, as despesas foram da ordem de R$ 4,4 bilhões para atendimento das determinações judiciais, um incremento de mais de 1.000% entre 2010 e 2016, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, em seu Portal na Internet. Somente no ano passado, a cifra chegou a R$ 1,2 bilhão, e nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, a R$ 219,4 milhões.
Quadro: Currículos
| Lenir Santos – advogada |
| Advogada, especialista em direito sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), doutora em saúde pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), autora de diversas obras — entre elas, “Judicialização da saúde no Brasil — e coordenadora do 5º Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), desde 2005. Foi secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (2015-2016). |
| Ronei Danielli – desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (1995), especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2016). Exerceu a advocacia, de 1996 a 2011.
Atualmente, é professor convidado da Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral e Direito Constitucional. Autor do livro “A Judicialização da Saúde no Brasil: Viés Individualista ao Patamar do Bem Coletivo”. |
| Marco Antônio Teixeira – procurador de Justiça do Paraná |
| Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná (1997), membro da comissão permanente de Saúde do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (COPEDS/CNPG), membro do Fórum de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), membro do comitê executivo de Saúde criado pelo Conselho Nacional de Justiça no Estado do Paraná (CNJ), professor convidado de Direito Público Sanitário do curso de especialização do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Campinas (SP). |
