Uma reunião entre os presidentes dos Tribunais de Contas do país e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, deu encaminhamento nesta terça-feira (19/11) a uma série de providências para a retomada de obras paralisadas em todo o Brasil.
“Está muito clara a necessidade do diálogo interinstitucional entre os diversos órgãos de controle para enfrentar os problemas de governança que ocasionam as paralisações de obras públicas. A proposta é utilizar as estruturas estaduais das redes de controle (Saiba Mais) para focar nas principais obras em atraso. Como em Santa Catarina o nosso TCE responde pela Secretaria Executiva e o TCU pela Coordenação Geral, penso que essa peculiaridade propicia condições ainda mais favoráveis para realizarmos esta missão”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Os Tribunais de Contas foram responsáveis pela elaboração de diagnóstico das grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil. O levantamento foi produzido a partir de pesquisa declaratória com os jurisdicionados, entre 15 de fevereiro e 15 de março deste ano, considerando a margem de corte nos valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e execução a partir do ano de 2009.
Com base nesses critérios de referência, os Tribunais de Contas do Brasil detectaram 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89,5 bilhões. Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paradas em todo o país, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, a cifra de R$ 3,6 bilhões.
No total apresentado pelo CNJ está parte do levantamento recente feito pelo TCE catarinense sob a coordenação do conselheiro Luiz Roberto Herbst. Os dados coletados no Estado mostram que existem 65 obras com valores superiores a R$ 1,5 milhão paralisadas em Santa Catarina, sendo 434 de responsabilidade do Governo do Estado e 22 de prefeituras, num total contratado de R$ 584,9 milhões.
“Uma das propostas aprovadas no encontro desta terça-feira foi relacionar também as obras acima de R$ 1 milhão e todas aquelas ligadas à área de educação (creches e escolas), independentemente do valor”, revelou Adircélio.
Para o ministro Dias Toffoli, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), “a execução desse diagnóstico possibilitará uma maior otimização do uso de recursos públicos e impulsionará a retomada da economia com a geração de empregos e de serviços ligados ao mercado da construção civil”.
Saiba Mais
| Em Santa Catarina, além do TCE/SC e do Tribunal de Contas da União (TCU), a Rede de Controle da Gestão Pública é integrada pela Procuradoria Federal no Estado, Advocacia-Geral da União, Assembleia Legislativa, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Controladoria-Geral da União no Estado, Federação Catarinense dos Municípios, Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado, Ministério Público, Procuradoria da República no Estado, Secretaria da Fazenda, Superintendência do Patrimônio da União no Estado, Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado e Superintendência Regional Florianópolis da Caixa Econômica Federal. |
Foto: Luiz Silveira (Agência CNJ).
