Na tarde desta quarta-feira (11), o deputado federal Marco Tebaldi apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC 529 de 2018) que propõe a limitação da cobrança de juros por parte de instituições financeiras a duas vezes o percentual da Taxa Selic vigente.
Atualmente, os juros cobrados não estão submetidos a nenhuma regulamentação, o que possibilita números absurdos, como os do cheque especial, que ultrapassam os 300% ao ano.
“Com esse projeto, poderemos frear o ímpeto das instituições financeiras e proteger os consumidores, que principalmente em tempos de crise, precisa de fôlego para organizar suas contas”, explicou Tebaldi.
Segundo o texto do PLC, a cobrança anual de juros de qualquer operação de crédito no Brasil respeitará um limite que corresponde ao dobro da Taxa Selic. Atualmente, o percentual está em 6,5%, o que incidirá no limite de 13% ao ano.
“Presidi a Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados e conheci a fundo o cenário de injustiças que são cometidas diariamente, gerando lucros sem precedentes aos banqueiros, às custas do empobrecimento das famílias. É hora de abrir um debate sobre o assunto e esse projeto vem para contribuir”, finalizou Tebaldi.
