O estabelecimento de um diálogo institucional permanente entre os Tribunais de Contas e o Governo Federal foi o objetivo da audiência, realizada no dia 18 de agosto, em Brasília, entre o presidente da República em exercício, Michel Temer, 31 presidentes das Cortes de Contas do país e integrantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Pelo TCE de Santa Catarina, participaram o presidente Luiz Roberto Herbst e o vice-presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Durante a sessão do Pleno desta segunda-feira (22/8), os conselheiros fizeram registro sobre a reunião com Temer. “Foi um marco histórico: a primeira vez que um presidente da República recebeu o Sistema Tribunal de Contas”, enfatizou Ferreira Jr. Segundo ele, estiveram em pauta o ajuste fiscal e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que tirou dos Tribunais de Contas a atribuição de julgar as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa, transferindo-a para as câmaras municipais.
Durante a audiência, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, falou da recente pesquisa do Ibope. Realizado a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o levantamento revelou que a população brasileira avalia como essencial a atuação dos tribunais de contas no combate à corrupção, à ineficiência e ao mau uso dos recursos públicos. Destacou também o projeto do Marco de Medição de Desempenho e Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC), como contribuição para o aprimoramento da atuação do controle externo; e ressaltou a necessidade de ações como a Criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e a edição de uma lei nacional processual no âmbito da jurisdição de contas.
Na foto, Michel Temer e Roberto Herbst
