O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira a Medida Provisória 735 de 2016. O texto modifica a legislação que trata do setor elétrico. Entre as novidades, a Medida facilita a privatização de empresas de energia hoje controladas pelo Governo Federal. Além disso, o texto estabelece a obrigatoriedade de uma política nacional de modernização do parque termelétrico movido a carvão mineral.
A política irá favorecer a eficiência na geração de energia, com barateamento dos custos de produção e redução da poluição. A proposta foi defendida pela Frente Parlamentar Mista do Carvão Mineral, que é presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC). Na discussão do assunto durante a votação no Senado, Bauer argumentou que a modernização irá garantir a manutenção de empregos em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, maiores parques de energia termelétrica do Brasil.
“Mas também, a modernização vai assegurar que a produção de energia a base de carvão seja limpa, não degradando o meio ambiente. Não podemos excluir essa matriz energética, mas precisamos melhorá-la, tornando-a mais eficiente e barata”, afirmou Bauer.
O senador catarinense também lembrou que a poluição decorrente da produção de energia por meio do carvão mineral vem diminuindo.
“Há 30 anos tínhamos depósitos de resíduos que poluíam os rios e o lençol freático. Hoje, esses resíduos são usados na cadeia produtiva cimenteira e não há mais depósitos, reduzindo a degradação ambiental”, disse o tucano.
Pelo texto aprovado, o Governo deverá criar um programa de modernização do parque termelétrico brasileiro movido a carvão mineral nacional para implantar novas usinas que entrem em operação a partir de 2023 e até 2027. A MP ainda afirma que o programa “deverá estabelecer a redução, a partir de 2023, da emissão de gases de efeito estufa (CO2/kwh) resultante da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral, em no mínimo, 10% (dez por cento) em relação ao parque termelétrico a carvão mineral nacional instalado na data de publicação desta Lei.”
Embate – A manutenção da obrigatoriedade de o Governo instituir uma política nacional para o setor foi uma vitória importante. Um requerimento apresentado por um grupo de senadores tentou retirar essa parte do texto, alegando questões ambientais. Após duas horas de discussões, a atuação da bancada catarinense conseguiu barrar a mudança e garantir a presença do artigo ao final da votação. Agora, caberá ao presidente Michel Temer sancionar o projeto aprovado pelo Senado para que o mesmo vire lei.
“Estamos dando segurança para que o setor recebe investimentos na construção de novas termelétricas que irão gerar energia, garantindo o abastecimento da Região Sul. Da mesma forma, a modernização vai obrigar que as novas usinas adotem sistemas de última geração, reduzindo a emissão de CO2, que é o principal poluidor gerado por esse tipo de atividade hoje”, concluiu Bauer.
