Oito pessoas foram ouvidas como depoentes de acusação durante esta semana
Todas as testemunhas de acusação da ação penal da Operação Moeda Verde foram ouvidas durante esta semana pela Justiça Federal, em Florianópolis. Nas tardes de quarta e sexta-feira (21 e 23/09), oito pessoas compareceram e confirmaram os dados que embasaram a denúncia do Ministério Público Federal em Santa Catarina.
O MPF/SC protocolou, em dezembro de 2014, a denúncia do caso Moeda Verde, assinada pelos procuradores da República Eduardo Barragan Serôa da Motta e João Marques Brandão Neto. No total, foram denunciadas 48 pessoas – 21 ligadas a empreendimentos da iniciativa privada, 15 servidores públicos (11 municipais, um estadual e três federais) e 12 pessoas jurídicas.
Os crimes citados são os de quadrilha, corrupção passiva qualificada, corrupção ativa qualificada, peculato, fraude processual, uso de documento falso, crimes ambientais e invasão de terras da União. Houve pedido de demolição de obras e recuperação de área degradada.
A denúncia foi protocolada após o MPF ter analisado os 30 volumes e 101 anexos do processo. A Procuradoria da República em Santa Catarina recebeu os autos em dezembro de 2013, depois de eles terem tramitado durante cerca de um ano e meio na Polícia Federal (junho de 2006 a outubro de 2007), cinco anos no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre (novembro de 2007 a julho de 2012 e janeiro a maio de 2013), seis meses na Procuradoria-Geral da República (agosto a dezembro de 2012) e seis meses no Tribunal Regional Federal em Brasília (maio a dezembro de 2013).
Durante as audiências desta semana, houve pedido de afastamento do procurador da República Walmor Alves Moreira da ação da Operação Moeda Verde, solicitado pelos advogados do Grupo Habitasul, solicitação que não tem qualquer fundamento de fato e de direito. Tal solicitação já está preclusa, em vista da decisão proferida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges em 12 de junho de 2015, tendo sido por isso afastada pelo juiz durante a audiência de inquirição de testemunhas.
As testemunhas afirmaram ainda que encontraram poucos trabalhadores nos Beach Clubs nos dias da vistoria. Dois ou três trabalhadores, segundo uma das testemunhas. Esse fato desmente a tese dos réus de que milhares de empregos (cerca de dois mil) seriam extintos, destaca o MPF/SC.
As audiências das testemunhas de defesa começarão em novembro deste ano.
