A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, na tarde desta quinta-feira (04), o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira. O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários.
Durante a reunião, o deputado federal Daniel Freitas pediu bom senso dos parlamentares membros da comissão, citando a inédita manifestação dos brasileiros em favor da proposta. “Agora é o momento de termos responsabilidade. Não é hora de pensarmos no próprio umbigo, e sim, no futuro dos nossos filhos e netos, e no Brasil próspero que queremos para todos nós”, enfatizou.
O deputado comparou a aprovação do PEC 06/2019 a reforma de uma casa: “é preciso passar por momentos conturbados e de sacrifícios. Paredes são derrubadas e outras levantadas, causando transtornos momentâneos, para se obter benefícios permanentes. Pois quando acaba, encontramos uma estrutura com novos alicerces, pronta para acolher a família com a segurança e o conforto necessários”, acrescentou Freitas.
E finalizou, dizendo que é preciso fazer sacrifícios para o bem de todos, enfatizando que, um dos seus primeiros atos após empossado, foi abrir mão da aposentadoria especial para poder encarar a população brasileira de igual para igual.
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Como regra transitória para todos os trabalhadores, propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
Agora, a PEC segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para análise dos senadores.
Próximas etapas:
- Discussão e votação da proposta no plenário da Câmara
- Texto é encaminhado para o Senado e analisado na CCJ da Casa
- Plenário do Senado discute e vota a PEC
- Caso seja aprovada sem mudanças, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso.
Veja como votaram os integrantes da comissão especial:
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/views/viewVotacao.do?reuniao=56432&itemVotacao=23768
