Conheça as três hipóteses para ocorrer tal chamamento
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, por meio do Edital GP n. 44/2024, informa aos juízes e às juízas de direito que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade da entrância especial que estão abertas as inscrições para integrar o cadastro de convocação para atuar no 2º grau de jurisdição. As inscrições ocorrem de 2 a 6 de maio.
Elas devem ser realizadas exclusivamente por meio do Portal do Magistrado (https://www.tjsc.jus.br/magistrado), no link “Atendimento ao Magistrado” (no caso específico, Tipo: Inscrição – Lista de convocação para atuar no Tribunal). Conforme o artigo 41-A do Regimento Interno do TJSC, os magistrados e as magistradas de 1º grau podem ser convocados para atuar na Corte estadual em três situações.
A primeira é para substituir desembargador ou desembargadora nos casos de afastamento, a qualquer título, por período superior a 30 dias. A segunda hipótese é para responder por vaga que aguarda nomeação de novo titular. Já a última é para auxiliar os desembargadores e as desembargadoras, além dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça, em caráter excepcional, quando o justificado acúmulo de serviço o exigir.
O Regimento Interno prevê que nas duas primeiras situações a assessoria do gabinete do desembargador ficará à disposição do seu substituto legal. Já no último caso, o juiz de direito de 1º grau de entrância especial convocado contará com o assessoramento compartilhado de corpo funcional específico, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça.
