O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) contabiliza números que atestam a maior celeridade e eficiência da prestação jurisdicional neste início de 2024. Um em especial chama a atenção: a redução do seu acervo líquido processual, que chegou a 99.075 processos no mês de fevereiro e voltou ao patamar pré-pandemia, ficando abaixo dos 100 mil processos pela primeira vez em quatro anos.
A diminuição do acervo a partir de dezembro de 2020, ano de início da pandemia, até agora chegou a 28%. Esse avanço é resultado de uma soma de fatores. No primeiro período, o foco do Poder Judiciário de Santa Catarina foi agilizar a prestação jurisdicional de 1º grau, com a ampliação da estrutura do Judiciário catarinense. O eproc foi implantado em todo o Estado, e houve esforços na regionalização, automações e especialização de competências para magistrados. Foram instaladas ainda 20 novas varas.
Com o fim da pandemia, houve a retomada de investimentos no próprio TJ. Foram várias as iniciativas para o reforço da prestação jurisdicional de 2º grau. Entre elas, o provimento de novos servidores, o regime de cooperação de gabinete de servidores, a cooperação de magistrados e a instalação de duas novas câmaras, a 6ª Câmara de Direito Comercial e a 8ª Câmara de Direito Civil.
A mais importante dessas medidas foi a criação dos cargos de dois desembargadores e 16 juízes de 2º grau por meio de projeto de lei complementar, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2022 – a lei foi sancionada em janeiro de 2023 pelo Executivo.
Com isso, a redução da taxa de congestionamento de processos chegou a 3,9%, e a queda do tempo de giro do acervo teve queda acentuada, de 14%. O tempo médio de julgamento de processo no Tribunal de Justiça caiu para 280 dias.
Vale lembrar que, de acordo com dados divulgados pelo IBGE, Santa Catarina é o segundo Estado onde a população mais cresceu, com aumento populacional de 21,78% entre 2010 e 2022. Ao mesmo tempo, o TJSC é o 3º tribunal mais litigioso do país, de acordo com o relatório Justiça em Números 2023, divulgado em novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em setembro do ano passado, o acervo líquido contabilizava exatamente 17 mil processos a mais que em fevereiro deste ano: 116.075. Em outubro, com oito dos 16 juízes substitutos já empossados, a redução chegou a quase 6 mil processos. O acervo perdeu mais 2 mil processos em novembro, 3 mil em dezembro, 1,4 mil em janeiro e 4,8 mil em fevereiro.
Em janeiro, foi empossado o último dos 16 magistrados substitutos, e a integração efetiva de todos aos órgãos fracionários do TJSC garante ainda mais agilidade à prestação jurisdicional. Os dois novos desembargadores, por sua vez, reforçaram as novas câmaras de direito civil e comercial. As competências cível e comercial concentram 85% dos processos que integram o acervo líquido do segundo grau.
As iniciativas para a diminuição do acervo de processos não param por aí. O Tribunal estuda a possibilidade da criação de três órgãos jurisdicionais para o enfrentamento do acervo de 2º grau. Já no 1º grau, as atenções do Poder Judiciário estão voltadas para a implantação das 17 novas varas de garantias do Estado de Santa Catarina. A primeira foi implantada na cidade de Rio do Sul, em dezembro.
