TJ revoga principais medidas cautelares contra Douglas Borba
Depois de mais de um ano de investigações no rumoroso caso dos 200 respiradores que nunca chegaram a Santa Catarina, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, retirar parcialmente as medidas cautelares impostas ao ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba.
Os motivos alegados pela defesa são variados, como o fato de outras pessoas terem atuado diretamente no negócio. São eles a ex-servidora Márcia Pauli; e os ex-secretários Helton Zeferino e Amândio da Silva Junior (de curta passagem pela Casa Civil).
A defesa de Borba está a cargo dos advogados Paulo Cesar Schmitt, Giancarlo Castelan e Luiz Zanella Castelan.
Um dos pontos destacados é o fato de várias conversas entre o trio terem sido apagados do aplicativo Whats App, bem como o tempo em que já perduram as investigações, ultrapassando um ano de trabalho.
Nesta mesma linha, os advogados apontam que o pedido de manutenção do contrato com a Veigamed, empresa de fachada que “vendeu” os equipamentos ao estado, foi feito a outra pessoa e não ao próprio Douglas Borba. Contexto que é citado pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves.
O trio de causídicos também aponta que Helton Zeferino e Márcia Pauli não sofreram sanções, o que diferencia, na visão deles, o tratamento dado a Borba.
O ex-secretário não precisará mais, por ora, usar tornozeleira eletrônica e nem cumprir o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana. Também vai ser devolvido a ele o seu passaporte.
