A comarca acumulava 11 mil processos para 36 mil jurisdicionados, atendidos na sede e nos municípios vizinhos de Nova Erechim e Saudades. Segundo o juiz auxiliar da Presidência Rafael Sandi, ações imediatas foram adotadas para reversão do quadro, como a recomposição integral do quadro integrado por 15 servidores, alocação de juiz cooperador e implantação de varas estaduais que retiraram processos que lá aportavam originalmente.
O resultado dessas medidas foi que a comarca hoje tem pouco mais de 8 mil ações em tramitação. Os números não mentem e permitem apontar diretrizes de gestão. “Quando assumimos, levantamos que 94% dos processos na Justiça Estadual estavam sob competência do 1º grau; nada mais natural que concentrássemos esforços e investimentos no incremento dessa jurisdição”, relembra o desembargador João Henrique Blasi.
Tanto é que, em 18 meses de gestão, já foram instaladas uma comarca (Penha) e 11 novas unidades jurisdicionais, com a previsão de entrega de outras 15 varas até a conclusão da atual administração. Porém, a partir daí, o estoque de varas se encerra e, como determinado em preceito constitucional, haverá necessidade de aprovação legislativa para a criação de novas unidades. As previstas são oriundas de lei autorizativa da primeira década deste século.
O estudo jurimétrico, enfatiza o presidente do TJ, ganha especial relevância nesse contexto. A aplicação de métodos quantitativos, especialmente a estatística, na seara judicial, cruzados com dados e fatores de cunho econômico e social, traz consigo um aspecto técnico que deve nortear a tomada de decisão do administrador ao investir recursos – que são limitados – em favor da maior efetividade ao destinatário final, que é o jurisdicionado.
A passagem final de projeto dessa natureza pela Alesc também envolve a necessidade de diálogo e transparência com os parlamentares estaduais. “É compreensível que cada um dos 40 deputados queira atender suas bases e incluir comarcas de sua região para receber benefícios, pleitos em geral justíssimos, porém as verbas públicas são finitas e precisamos, sim, ter prioridades elencadas para dar eficácia aos investimentos”, pondera Blasi.
