Todos os novos processos de 2º grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) serão digitais. Um contrato nesse sentido foi firmado entre a Softplan e o TJSC na tarde da última sexta-feira, dando continuidade ao projeto IPE, que foi bem-sucedido na primeira instância e levou a Justiça digital a 111 comarcas do estado por meio do Sistema de Automação da Justiça para Tribunais (SAJ Tribunais). “É um momento histórico para a comunidade jurídica brasileira”, declara o presidente do TJSC, Nelson Schaefer Martins.
No início do próximo ano começará o primeiro de quatro ciclos de implantação. Todos os servidores que atuam no 2º grau, cerca de mil, receberão capacitação para o uso da tecnologia. O primeiro treinamento ocorrerá no dia 11 de janeiro. Após a conclusão dos quatro ciclos, prevista para maio, nenhuma ação em papel ingressará no Judiciário catarinense. “O processo vai nascer digital e se findar digital. É um ganho significativo”, afirma o desembargador e membro do Comitê de Gestão de Execução Contratual, Dinart Francisco Machado.
O investimento feito pela corte foi de R$9,7 milhões. Somente com a contenção de papel e outros insumos, o TJSC estima uma economia de R$20 milhões anuais, o que equivale a mais que o dobro do valor que foi investido. Os custos de um processo físico incluem impressões, envelopes, grampos, pastas, despesas com correio, armários para arquivar os autos, transporte, entre outros gastos, que serão extintos ao fim da implantação.
“O projeto é importante porque vai viabilizar que a Justiça catarinense opere em um cenário 100% digital”, afirma o diretor executivo da Softplan, Ilson Stabile. O acervo de processos físicos do Judiciário também deve ser digitalizado, conforme informa o diretor de Tecnologia da Informação do TJSC, Ricardo Rosa Figueira.
Benefícios da Justiça digital
A implantação do processo digital na segunda instância deve aumentar a produtividade dos servidores, avalia o desembargador Machado. A expectativa é de que se repita o resultado alcançado na primeira instância, que teve um ganho em torno de 50% nesse sentido após a implantação. O desembargador destaca que o processo digital traz facilidades como a petição eletrônica; o acesso aos autos digitais, que evita deslocamentos do interior até Florianópolis; os julgamentos em sessões virtuais; e tudo com transparência nas informações.
Além de poupar tempo, a eliminação dos deslocamentos também imprime mais segurança às tramitações, pois evita que documentos possam ser perdidos no trajeto. “A segurança do processo digital é muito maior do que a do processo físico. O físico pode ser extraviado, incinerado, enquanto que o digital fica resguardado em um servidor, em um computador superprotegido, temos até uma sala-cofre com todas as garantias de inviolabilidade”, assegura Machado.
O contrato firmado entre a Softplan e o TJSC também garante que a versão mais recente do SAJ esteja implantada, conforme informa o gestor de Projetos da Softplan Pedro Vidal. Ele explica que isso permite que o sistema seja constantemente evoluído, agregando funcionalidades, módulos e que possam ser realizadas diversas adequações que se fizerem necessárias ao longo do tempo, como as que são solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Saiba mais sobre o projeto IPE
IPE-SG é o nome do projeto que leva o processo digital a toda a segunda instância do Judiciário catarinense. Ele contempla as câmaras criminais, cíveis, de direito público e direito comercial. Anteriormente o TJSC já trabalhava com a solução SAJ Tribunais no segundo grau, mas na versão SG3, que gerenciava somente processos físicos.
Com o projeto, será implantada a versão SG5, que fará a gestão de todas as novas ações de forma digital e também administrará os processos físicos que já estão em andamento, pois todos os dados serão migrados de uma versão para a outra. O projeto dá continuidade ao IPE-PG, que levou o processo digital a todo o 1º grau da Justiça catarinense.
Foto: TJSC, divulgação
