O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, recebeu nesta quinta-feira (4) a visita de uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da integração das informações do Judiciário catarinense com a Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-br), que compõe o programa Justiça 4.0. A intenção do CNJ é disponibilizar o PDPJ até o fim de 2024 com os seguintes serviços disponíveis à população: consulta unificada de processos, peticionamento inicial, peticionamento intercorrente e consulta unificada de notificações.
A estimativa do CNJ é reunir mais de 268 milhões de processos no Codex, que é uma plataforma que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados. Atualmente, foram carregados no Codex 99,42% desse total. Durante a visita, a comitiva do CNJ debateu a expansão do Domicílio Eletrônico e do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), além da capacitação de colaboradores no Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) e no Prevjud.
“O objetivo é integrar diferentes sistemas em um ambiente único para que possamos desenvolver novas ferramentas, elaboradas em conjunto com os tribunais e com o CNJ, impedindo a duplicação de iniciativas para atender às mesmas demandas, mediante tecnologia e metodologia fixadas pelo CNJ. Isso beneficia servidoras, servidores, magistradas, magistrados, operadores do direito e a própria sociedade”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati.
Para o presidente do TJSC, o importante é ter alinhamento com todas as políticas do CNJ, porque isso é um avanço da sociedade brasileira no acesso à Justiça. O presidente lembrou sua atuação como juiz da infância e juventude por quase 10 anos, quando foi um dos primeiros a utilizar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), por conta das enormes dificuldades encontradas à época. Ele comentou sobre os obstáculos de integrar os sistemas estaduais com a plataforma nacional.
“Eu fico muito feliz de ver o que Santa Catarina tem a oferecer. Nós temos hoje esses sistemas 4.0 e vamos apresentar tudo o que estamos trabalhando com as execuções fiscais, com o sistema da Vara Bancária, no cumprimento de sentença, e a preocupação que temos em avançar. Queremos extrair o máximo desse encontro, que é justamente o que a gente pode fazer para aprimorar o Poder Judiciário. Eu agradeço e fico inteiramente à disposição para que possamos concluir essa integração”, anotou o desembargador presidente Francisco Oliveira Neto.
O Judiciário catarinense ainda foi representado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; pelo 2º vice-presidente, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo; pela 3ª vice-presidente, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli; e pelo diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Felipe Schuch, além de todos os juízes auxiliares da Presidência e dos juízes-corregedores. O diretor de Tecnologia da Informação, Daniel Moro; o diretor-geral judiciário, Maurício Walendowsky Sprícigo; e o diretor-geral administrativo, Alexsandro Postali, entre outros servidores, também participaram do encontro.
“A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina está engajada e comprometida com a plataforma digital desenvolvida pelo CNJ para que ela tenha todos os demais instrumentos que possam, de toda e qualquer forma, trazer eficiência e, o que nos interessa, eficácia no sentido de efetividade no plano material das gestões judiciais”, observou o desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
Presencialmente, o CNJ contou também com os seguintes juízes auxiliares da Presidência: Dorotheo Neto, Adriano da Silva Araújo e Marcel da Silva Augusto Corrêa. A diretora de Projetos do CNJ, Isabely Fontana da Mota, e o diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Leonardo Lemes Rosa, completaram a comitiva.
