A cerimônia de instalação do Comitê Estadual de Políticas Penais do Estado de Santa Catarina (CEPP/SC) será realizada nesta terça-feira, 18 de fevereiro, às 14h, na Sala de Sessões Teori Zavascki, sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O evento faz parte do Plano Pena Justa, uma ação nacional para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro, onde 663 mil pessoas cumprem pena em regime fechado e semiaberto.
Elaborado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, a partir de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o plano será coordenado pelo Judiciário e Executivo, em parceria com 59 instituições.
O Pena Justa busca soluções para os principais desafios do sistema carcerário, como superlotação, infraestrutura precária, falta de atendimento médico adequado, deficiências na gestão processual dos apenados e condições insatisfatórias de higiene e alimentação.
Na prática, essas dificuldades comprometem a capacidade do sistema de garantir uma responsabilização justa e a reinserção social dos apenados. O objetivo do Pena Justa é evitar que pessoas privadas de liberdade saiam em condições piores do que entraram e reincidam no crime.
O Judiciário catarinense, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC), já desenvolve uma série de iniciativas nesse sentido.
Além do presidente do TJSC e do presidente do GMF, desembargador Roberto Lucas Pacheco, o evento reunirá representantes das instituições que integram o Comitê, entre elas:
* Poder Executivo
* Ministério Público de Santa Catarina
* Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
* Tribunal Regional Federal da 4ª Região
* Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina
* Assembleia Legislativa de Santa Catarina
* Conselho da Comunidade com atuação em SC
* Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos
* Federação Catarinense de Municípios
SERVIÇO
📌 O quê: Instalação do Comitê Estadual de Políticas Penais de SC 📅 Quando: Terça-feira, 18 de fevereiro, das 14h às 15h 📍 Onde: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Auditório do Tribunal Pleno) – Rua Álvaro Millen da Silveira, nº 208, Florianópolis
