O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira (27), encaminhar para o ministro relator Roberto Barroso um Habeas Corpus e uma petição de liminar do advogado catarinense, José Roberto Cabreiras, quanto ao pedido de prescrição e a soltura do deputado federal Joao Rodrigues (PSD), manifestando pela plausibilidade do pleito. Em análise o ministro de plantão, Dias Toffoli, reconheceu que são plausíveis juridicamente os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar, porém, se declarou inapto para julgar o pedido em regime de plantão.
De acordo com o magistrado, a contestação da defesa que pede o reconhecimento da prescrição da pena aplicada a Rodrigues, também é plausível, porém, não levou à análise a exemplo do HC, por entender que o caso não se enquadra na atuação do presidente da Corte em período de férias do judiciário. “Não obstante haja plausibilidade jurídica nos bem lançados argumentos da defesa, o caso não se enquadra na hipótese excepcional de atuação da presidência da Corte, no período de férias forenses”, escreveu na decisão.
Toffoli ainda solicitou que o processo seja encaminhado ao ministro relator do caso, Luiz Roberto Barroso, para que seja apreciado. Há a hipótese de o julgamento ser pautado, logo após o início dos trabalhos após o recesso.
