O Senado Federal, através de proposição do senador Esperidião Amin, realizou nesta segunda-feira (27), uma Sessão de Debates Temáticos que discutiu a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais quanto à apuração e totalização de votos.
Segundo o Código Eleitoral, cabe aos Tribunais Regionais a apuração referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual e a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República. Em decisão administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral alterou, desde o ano passado, a sistemática de totalização dos votos, com centralização dos dados pelo Tribunal Superior, em Brasília.
Amin ressaltou que o projeto de lei de Código Eleitoral, já aprovado na Câmara e em discussão no Senado, revalida a medida do TSE, o que demonstra que há uma defasagem.
– Reafirmamos a nossa confiança nos procedimentos eleitorais – disse Amin.
Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da Presidência do TSE, admitiu que “um problema de ordem técnica” provocou três horas de atraso na totalização dos votos no primeiro turno de 2020. Mas assegurou que o “percalço” em um computador da empresa privada contratada para o serviço foi corrigido a tempo para o segundo turno.
Segundo o magistrado, a totalização dos dados em Brasília não retira atribuições dos TREs. Para ele, há uma diferença entre os conceitos de totalização e apuração dos votos. Ainda segundo Sandro, a totalização em Brasília ocorreu para economizar dinheiro e evitar ataques contra o sistema de Justiça Eleitoral.
Para o presidente do TRE de Santa Catarina, desembargador Fernando Carioni, a totalização dos votos em Brasília provocou “afunilamento processual” e deixou a justiça eleitoral nos estados “à mercê dos tempos operacionais do TSE”.
Esperidião Amin espera que essa reunião tenha contribuído para desfazer qualquer nó.
– Temos a expectativa de que haja um entendimento de natureza administrativa para que o TSE nos dê mais um exemplo de correção, presteza, eficiência e confiabilidade para a eleição de 2022 – finalizou.
Também participaram do evento o presidente do TRE de Roraima, Leonardo Cupello, que é presidente do Coptrel, Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; a Assessora de Gestão Eleitoral do TSE, Sandra Damiani; e os representante da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Zilio; e da Polícia Federal, Luís Flávio Zampronha.
