A Tractebel Energia S.A. foi intimada a disponibilizar cerca de R$ 2 milhões para serem destinados aos mineiros da Carbonífera Criciúma que estão há três meses sem salário. O dinheiro também deverá cobrir as verbas rescisórias aos mais de 300 trabalhadores demitidos da carbonífera, atualmente em recuperação judicial.
A decisão da desembargadora Gisele Alexandrino acolhe mandado de segurança impetrado pelo procurador Luciano Lima Leivas, do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, responsabilizando a Tractebel – principal contratante do Consórcio Catarinense de Carvão Energético (CCCE), constituído com a finalidade de fornecer carvão energético para a Termelétrica Jorge Lacerda -, pelos débitos trabalhistas da empresa.
Entendeu a desembargadora, conforme consta da decisão, ser a TRACTEBEL co-responsável pela situação enfrentada pelos mineiros, pois “assumiu a obrigação de controlar a regularidade previdenciária, social e trabalhista das empresas componentes do CCCE e foi negligente, na medida em que continua a efetuar o pagamento dos valores previstos no contrato para o consórcio, independentemente da situação de inadimplemento, seguida de insolvência, de uma das empresas integrantes do consórcio”, no caso a Carbonífera Criciúma.
Na ação principal que segue em tramitação na Justiça do Trabalho o procurador Luciano Lima Leivas pede o bloqueio de R$ 16,3 milhões da Tractebel para garantia dos créditos trabalhistas violados.
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