TRE-RS mantém por unanimidade direitos políticos de Luciano Hang
Por 7×0, desembargadores rejeitarem pedido de coligação do Partido dos Trabalhadores que buscava tornar o empresário inelegível
O Tribunal Regional Eleitoral de Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou, por unanimidade, o pedido da coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava tornar inelegível o empresário, Luciano Hang, em julgamento realizado nesta segunda-feira, 16 de maio.
Todos os sete desembargadores do TRE-RS reconheceram que não houve nenhuma irregularidade na manifestação de Hang sobre as eleições municipais de Santa Rosa, realizadas em 2020.
A ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL) alegava que Hang havia praticado suposto abuso de poder econômico, quando publicou um vídeo em suas redes sociais sobre a burocracia que por mais de 20 anos impediu a Havan de fazer investimentos no Rio Grande do Sul. Na ocasião, o empresário estava acompanhado do prefeito à época, Alcides Vicini e do então candidato, Anderson Mantei.
Na linha defendida pelos partidos de esquerda, qualquer empresário poderia ter seus direitos políticos suspensos por expor sua opinião. “Inclusive, seguindo-se essa linha, por exemplo, o fato de Elon Musk ter anunciado que a sede da Tesla foi transferida da Califórnia para o Texas em razão da indevida intervenção do estado californiano na iniciativa privada, seria razão para suspensão dos direitos políticos do empresário. Nada mais absurdo”, detalha o advogado de defesa de Hang, Murilo Varasquim, da Leal & Varasquim Advogados.
A decisão do Poder Judiciário vem reafirmar o direito constitucional da manifestação livre de pensamentos e opiniões. Enfatizando, que Hang apenas exerceu sua liberdade de expressão. Sendo essa uma vitória importante para garantia de liberdade de manifestação dos empresários brasileiros quanto às suas convicções pessoais. “Só tenho a parabenizar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) que salvaguardou, na data de hoje, o direito à livre manifestação do pensamento, ao julgar por unanimidade, improcedente uma acusação que foi feita contra a minha pessoa. Parabéns Justiça Eleitoral, que possamos ter eleições justas, democráticas e limpas em 2022!”, finalizou o empresário.
