Nesta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, concedeu uma coletiva para toda a imprensa catarinense com foco nas reclamações de eleitores recebidas no primeiro turno e sobre as fake news dirigidas contra a Justiça Eleitoral.
A coletiva pode ser visualizada na íntegra no canal do TRESC no YouTube.
O áudio na íntegra pode ser acessado através do Soundcloud.
O resumo da coletiva pode ser conferido abaixo:
“A razão desta coletiva assenta-se na necessidade de a Justiça Eleitoral catarinense tomar posição frente aos ataques dirigidos não só ao processo eletrônico de votação quanto à própria instituição. Inicialmente, tenho que ressaltar a existência de 2 cenários.
- O primeiro cenário é em relação àqueles eleitores que relataram problemas para votar diante da reconhecida complexidade da eleição. Foram 6 cargos e diversos números digitados. Há relatos de dúvida sobre a finalização ou cômputo do voto para presidente. Nesse sentido, estamos separando as denúncias e respondendo individualmente e tecnicamente, sempre observando que nenhum voto para presidente deixou de ser computado. Essa conclusão está atestada no BU, no boletim de totalização e no BU digital da totalização transmitida ao TSE. Há possibilidade inclusive de ser verificado através do “log” de cada urna.
Até o momento, em todo o estado, temos 744 registros de alguma não conformidade com a urna eletrônica registrada pelos próprios eleitores. Este número pode variar um pouco, pois há eleitores que registraram a mesma ocorrência na ata da seção, o que é o mais recomendando, mas também registraram por outros canais: boletim de ocorrência, reclamação no Ministério Público e/ou Cartório Eleitoral.
A seção com maior número de registros foi a 225 da Zona Eleitoral 84 – São José, com 7 casos, dentre os 277 eleitores que compareceram para votar.
A segunda com maior número de ocorrências foi a seção 262 da ZE 100 – Florianópolis: dos 322 eleitores que compareceram à seção eleitoral, quatro reportaram algum tipo de falha.
Estas duas seções foram selecionadas para serem auditadas em cerimônia pública no TRE-PR, que acontece hoje em Curitiba, e conta com técnicos do TSE, peritos da PF e dos partidos políticos.
Vale ressaltar que 99,9% dos eleitores de Santa Catarina votaram sem qualquer relato de problema ou dificuldade.
Na maioria das seções do estado não houve nenhum registro. Quando houve, não passava de 2 casos, que, reforço, serão todos avaliados e respondidos.
Estamos analisando o LOG das urnas (espécie de caixa preta do avião). Até o momento, as urnas apresentaram condições normais de funcionamento, com tempos de votação entre os cargos de forma padrão e sem nenhuma irregularidade.
O que percebemos pela análise do Registro Digital do Voto (RDV) foi que muitos eleitores tiveram dificuldades para votar, talvez pela quantidade de cargos. Por exemplo: 129.075 eleitores anularam o seu segundo voto para senador, pois digitaram o mesmo número que o utilizado no primeiro voto para senador. Também identificamos que 15.643 eleitores digitaram para presidente o número de um candidato ao governo do estado. Como este número não existia para Presidente, o voto foi nulo.
- O segundo cenáriodiz respeito às postagens de mensagens que induzem o eleitor a erro, afirmando a existência de fraude na urna ou no sistema eletrônico de votação. Esse fato deverá ser efetivamente provado. Solicitei abertura de inquérito na Polícia Federal, que já está procedendo as investigações. A Justiça Eleitoral identificou elementos e fontes produtoras e disseminadoras de notícias falsas, inclusive fora do estado de Santa Catarina, que foram repassados à Polícia Federal, com vistas à apuração das condutas apontadas e à identificação dos responsáveis. Além disso, O Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina, Marcelo da Mota, abriu um procedimento preparatório eleitoral – o equivalente a um inquérito civil público – para apurar as reclamações em ata feitas por eleitores no dia da eleição e a disseminação de fake news sobre a segurança do processo eleitoral.
A contestação à urna eletrônica se tornou um projeto político, que tenta macular a confiabilidade do sistema e das instituições e as notícias falsas pelas redes sociais passaram dos limites. A ação é deliberada e organizada. No mundo virtual também há responsabilização pelos atos e fatos. Não há como se esconder atrás do teclado de um computador ou de um smartphone. Tudo deixa rastros e o autor poderá ser localizado.
Ainda que se compreenda o anseio sobre a questão, o debate não pode partir da disseminação irresponsável de elementos falsos ou montagens inverídicas.
A preocupação inicial era com a propaganda dos candidatos e partidos e coligações e agora é com o sistema. Não vou permitir que se tente desacreditar o trabalho honesto, íntegro, de responsabilidade, ética, empenho, dedicação de muitos anos e comprometimento dos valorosos e competentes servidores da Justiça Eleitoral, dos juízes eleitorais e todos os colaboradores que se dedicaram e dedicam à organização e execução de uma eleição segura, transparente e eficiente. Ou ainda que se tente desacreditar a urna eletrônica que funciona, está sendo testada e aperfeiçoada há 22 anos. Atuou em 12 eleições sem uma única prova de fraude.
A liberdade de expressão é um direito inalienável de todo o cidadão brasileiro, mas não é absoluto, tem limites. No momento em que se excede na crítica e se faz uma grave acusação, no caso de fraude, há que se provar.
O ônus da prova é de quem alega, de quem acusa. E o inquérito policial servirá também para isso. Todos aqueles que acusaram fraude nas eleições serão intimados a provar. Se não o fizerem poderão sofrer as consequências de um processo regulado pela Lei da Segurança Nacional, pelo Código Eleitoral, pelo Código Penal e pela Lei de Contravenção Penais.
Para o 2º turno da eleição, estamos reforçando a segurança nos locais de votação e não haverá tolerância com tumultos. A OEA participou da fiscalização das eleições gerais com 40 membros em todo o país. Um deles atuou em SC. No relatório final elogiaram a utilização do sistema eletrônico de votação e todo o processo do sistema eleitoral brasileiro. Ao todo visitaram 390 seções no país.
Há que se registrar também a ausência de fiscais, advogados, candidatos, partidos políticos e correligionários em todas as sessões públicas, e foram várias, de auditorias do sistema e da urna eletrônica, inclusive na votação paralela que aconteceu no TCU com as urnas sorteadas em todo Estado. Neste sentido, gostaria de convidá-los a acompanhar intensivamente as audiências públicas relacionadas à segurança do processo eletrônico de votação, que ocorrerão a partir do dia 20, sábado, em todo o estado de Santa Catarina. Publicaremos os dias, horários e locais em nosso site ainda hoje. São completamente públicos os processos de carregamento de mídias e preparação das urnas. No dia da eleição, temos a já tradicional auditoria da Votação Paralela, que ocorre na Capital, além de outras oito urnas que serão auditadas nas próprias seções eleitorais, a exemplo do primeiro turno.
Por fim, antes de passarmos aos questionamentos, quero citar aqui três exemplos de fake News que se encontram devidamente esclarecidas em página criada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A página está sendo alimentada constantemente com novas informações. Solicito apoio dos senhores em relação a estes esclarecimentos:
1) Fake News: Circulou nas redes sociais imagem de um boletim de urna onde um candidato aparece com 9.909 votos, embora o número de votos na urna tenha sido 477. No suposto boletim, ainda aparecem candidatos com 0 votos.
Esclarecimento: A imagem que circulou nas redes sociais é montagem, o candidato na realidade teve 9 votos. É uma reprodução adulterada do boletim oficial, facilmente identificada por dois indícios óbvios de manipulação: Primeiramente, os dígitos 9 estão desalinhados do resto dos números. E, além disso, o boletim falso apresenta candidatos com 0 votos, quando, na realidade, os boletins de urna reais não registram o nome dos candidatos que não recebem votos.
2) Fake News: No Whatsapp, uma mensagem que iniciava com o falso aviso “TSE Informa” alarmou os eleitores avisando que 7,2 milhões de votos foram anulados pelas urnas. O texto ainda fazia referência à diferença de menos de 2 milhões de votos que levaria o candidato mais votado à vitória no primeiro turno, além de pedir o compartilhamento para outros 20 contatos.
Esclarecimento: Os 7,2 milhões de votos anulados correspondem ao volume de eleitores que optaram por votar nulo, digitando um número inexistente e apertando a tecla confirma. Anular o voto é uma opção dada ao eleitor e, nesses casos, a urna emite um alerta de que o voto será anulado
3) Fake News: Também circularam vídeos de eleitores tentando votar em um candidato e, ao digitarem o número, a urna apresentava a mensagem “voto nulo”.
Esclarecimento: É nitidamente verificável que houve engano na ordem de votação. Nos vídeos, os eleitores alegam a tentativa de votar para presidente, quando a tela da urna está solicitando a votação para o cargo de governador. Sendo assim, ao digitar um número que não corresponde a nenhum candidato ao governo daquele estado, a urna registra o voto como nulo. Vale lembrar que o uso de aparelho celular, máquinas fotográficas e filmadoras na cabina de votação é crime previsto na Lei das Eleições.
