O atual presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Altamiro de Oliveira assumiu por três meses numa manobra política articulada pelo ex-comandante da corte, João Henrique Blasi. Ele renunciou para que Oliveira ficasse por 90 dias no cargo, evitando, assim, que o atual presidente fosse candidato contra o ungido de Blasi, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. Chiquinho, como é conhecido, não teve adversários. Vai assumir agora em fevereiro para o biênio 2024-2026.
Daí o magistrado que chegou lá temporariamente por questões políticas passa o comando do Judiciário estadual para a terceira-vice-presidente por quatro dias? Virou brincadeira, não é mesmo? Só pode. Saudosos os tempos em que os magistrados em geral eram respeitados e se davam ao respeito.
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O texto e as informações abaixo são da assessoria do TJSC
“Desembargadora Rejane Andersen assume a Presidência do TJ catarinense
A desembargadora Rejane Andersen, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assumiu o comando do Poder Judiciário de forma interina por quatro dias. A cerimônia de transmissão do cargo, realizada na terça-feira (23), foi revestida de grande significado porque a atual presidente em exercício é a segunda mulher na história a comandar a Corte catarinense de Justiça.
A primeira a ocupar o cargo foi a desembargadora Thereza Tang, de dezembro de 1989 a março de 1990. Em discurso breve e emocionado, a desembargadora Rejane lembrou o início de sua trajetória na magistratura, em 1979, época em que havia apenas quatro magistradas no Estado.
Acostumou-se cedo a abrir caminhos, a enfrentar e romper preconceitos. Venceu todos eles de cabeça erguida e contou com o apoio da desembargadora Thereza, de quem se tornaria amiga. “Sempre firme, ela costumava nos dizer para seguir com coragem e trabalhar com todo o nosso empenho e nossa força para mostrar a que viemos, para mostrar que o ambiente da Justiça era de todos.”
Tal exemplo inspirou quem veio depois. Embora ainda desigual, o número de magistradas aumentou de forma significativa. No ano em que a desembargadora Rejane assumiu no Tribunal, em 2008, as mulheres ocupavam 21% dos cargos na Justiça Estadual e, uma década depois, esse percentual subiu para 35%. Hoje, em Santa Catarina, as mulheres representam 37% da magistratura de primeiro grau e 15% da de segundo grau, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, a presidente em exercício é a decana das magistradas catarinenses.
Na solenidade de transmissão do cargo, a desembargadora agradeceu aos colegas, aos familiares presentes e aos servidores e colaboradores de seu gabinete e também da 3ª Vice-Presidência. “Pessoas competentes, corretas, aguerridas, que vestem a camisa e são movidas por um mesmo ideal.”
Ela disse estar ciente de que o tempo no comando do Judiciário é muito curto, mas que representa o coroamento da carreira, um marco em sua vida. Presente na ocasião, a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, complementou ao dizer que a cerimônia era um marco para todas as magistradas. “É uma honra e uma inspiração ver uma mulher na Presidência do Tribunal de Justiça”, disse Hildemar.
O presidente Altamiro de Oliveira frisou que ”o Tribunal está em boas mãos” e elogiou a trajetória retilínea e competente da magistrada ao longo dos anos. Trajetória que começa na Capital, como juíza substituta.
“As dificuldades iniciais, a resistência de algumas pessoas a aceitar uma mulher, num ambiente constituído por homens, nunca me desanimaram, pelo contrário, sempre me serviram para seguir em frente”, diz. Ela faz questão de sublinhar que essas situações foram pontuais porque, no geral, ao longo de 40 anos, se sentiu acolhida. “Tive muito mais alegrias do que dissabores.”
Da Capital, a magistrada judicou em Imaruí, Santo Amaro da Imperatriz, Turvo, Laguna, São José e novamente na Capital. Ascendeu ao TJSC em 2007 como juíza de direito de 2º grau, e em 7 de novembro de 2008 como desembargadora. Presidiu a 2ª Câmara de Direito Comercial e, atualmente, preside a 5ª Câmara de Direito Comercial.
Além disso, foi presidente do Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud), presidente do Comitê de Saúde do Poder Judiciário, integrante do Conselho Gestor e do Conselho da Magistratura e membro efetivo do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, na categoria juiz de direito, de 1998 a 2000. É membro efetivo do Órgão Especial. Na 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça catarinense, em menos de três meses, entre despachos e decisões de admissibilidade, a desembargadora assinou 6.535 minutas.
O caminho aberto por Thereza Grizolia Tang e trilhado pelas magistradas que a sucederam, como a desembargadora Rejane Andersen, se reveste de suma importância numa época em que a igualdade de gênero se impõe e representa um dos pilares da era atual.”
