O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) reafirmou seu compromisso com a Associação Catarinense de
Fundações Educacionais (Acafe) propondo a criação no Congresso Nacional da Frente Parlamentar em Defesa
da Universidades Comunitárias. O parlamentar petista fez a proposição em um café da manhã, em Brasília,
com dirigentes de instituições comunitárias de Santa Catarina. No estado são 16 universidades presentes
em 53 municípios com 154 mil alunos matriculados em 967 cursos de graduação e 505 cursos de pós-
graduação. Professor da Universidade Regional Comunitária de Chapecó (Unochapecó), há mais de 20 anos, o deputado Pedro Uczai, nos últimos cinco anos, se transformou em um dos principais interlocutores entre os
dirigentes das Comunitárias, o Parlamento e o Governo.
O parlamentar foi uma das principais vozes no Congresso Nacional fazendo a defesa da aprovação da Lei 12.881/2012, o chamado marco legal das Universidades Comunitárias, que reconheceu o caráter público destas instituições. Em 2012, o deputado petista foi o proponente do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012. O Proies assegura condições para a continuidade das atividades das instituições por meio da aprovação de um plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas tributárias federais. Pelo Programa as Universidades Comunitárias, podem trocar até 90% das dívidas tributárias em bolsas de estudos para estudantes de cursos de graduação presenciais com avaliação positiva corresponde à obtenção da nota mínima três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes. “A proposição da Frente é mais um mecanismo no Parlamento para fortalecer as instituições. Vamos iniciar a coleta das
assinaturas na próxima semana para instalar a nova Frente no Congresso Nacional”, destacou o parlamentar.
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